Gilberto trabalha como garçom no restaurante “C”, possuindo ...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q111172
Direito do Trabalho
Gilberto trabalha como garçom no restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porém, ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seu contrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prévio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas
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Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas.
Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST).
Apenas adicionando a Súmula do TST:
LETRA A
SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
LETRA A
Para Facilitar o aprendizado:
As GORJETAS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO: APANHE RSR
AP- Aviso Prévio
AN- Adicional Noturno
HE- Horas Extras
RSR- Repouso Semanal Remunerado
:)
As GORJETAS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO: APANHE RSR
AP- Aviso Prévio
AN- Adicional Noturno
HE- Horas Extras
RSR- Repouso Semanal Remunerado
:)
oi pessoal ! só queria complementar o m´eto de memorização.
As gorjetas não swervem de base de cálculo para o garçom. explicando melhor: o garçom recebe h.e, adicional noturno, DSR . Só para não ficar na cara que essa norma foi feita par beneficiar os donos de restaurantes e bares, incluiram o aviso pr´evio.
bons estudos.
As gorjetas não swervem de base de cálculo para o garçom. explicando melhor: o garçom recebe h.e, adicional noturno, DSR . Só para não ficar na cara que essa norma foi feita par beneficiar os donos de restaurantes e bares, incluiram o aviso pr´evio.
bons estudos.
Quanto a sua dúvida, Bruno, existe a gorjeta paga pelo empregador, que é cobrada diretamente na comanda, exemplo 10% do garçom, e aquelas que são dadas diretamente pelos clientes, as espontâneas, que não servem de base para pagamento das gorjetas.
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