Acerca  da  modalidade licitatória denominada de pregão, ass...

Durante a fase preparatória do certame, o objeto a ser licitado deverá ser definido de forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Somente poderá ser adotado o pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, para aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

No curso da sessão pública para recebimento das propostas, para se evitar qualquer violação ao princípio do julgamento objetivo, é vedado ao autor da oferta de valor mais baixo e aos das ofertas com preços até 10% superiores àquela fazer novos lances verbais e sucessivos.

O critério de menor preço será adotado para o julgamento e a classificação das propostas, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Somente após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.