Acerca da organização administrativa do Estado e de sua sep...

A presente questão trata do tema Organização da Administração Pública, abordando, especialmente, a temática da Administração Direita e Indireta.

Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante trazer as lições de Matheus Carvalho (2015). Vejamos: “as autarquias assim como os demais entes da Administração Indireta, não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes da Administração Direta responsável pela sua criação".   

Dessa forma, as entidades integrantes da administração indireta resultam da técnica de descentralização administrativa. Ademais, é válido registrar que tais entidades sujeitam-se a controle finalístico por parte da administração direta, denominado como supervisão ministerial ou tutela, baseado em relação de vinculação (e não de subordinação).

Logo, verificamos que o enunciado apresentado está incorreto.

Gabarito da banca e do professor: Errado.

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015)

Não existe hierarquia entre a administração direta perante a indireta e sim CONTROLE FINALÍSTICO ou SUPERVISÃO MINISTERIAL

" Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério."

Leia até "indireta" !

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Corra pro Abraço!

Tempo é Questões!

O instituto de descreve a Relação Direta x Indireta é a Vinculação ou Controle Finalístico!

Bons Estudos!

Adm Direta - Subordinação

Adm Indireta - Vinculação e Controle das Finalidades

ótima resposta do colega Lucas Coimbra, objetivo e coerente.