Acerca da organização administrativa do Estado e de sua sep...
Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério.
Não existe hierarquia entre a administração direta perante a indireta e sim CONTROLE FINALÍSTICO ou SUPERVISÃO MINISTERIAL
" Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério."
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O instituto de descreve a Relação Direta x Indireta é a Vinculação ou Controle Finalístico!
Bons Estudos!
Adm Direta - Subordinação
Adm Indireta - Vinculação e Controle das Finalidades
Ajudem aqui: caso a questão não falasse de Subordinação e sim Vinculação, mas mantesse o "ente da adm indireta", ainda estaria errada?ótima resposta do colega Lucas Coimbra, objetivo e coerente.
GABARITO: ERRADO
A adm. indireta não é subordinada a adm. direta. Existe relação vinculação da indireta com a direta.
Não existe hierarquia entre órgãos e entidades da administração pública.
Adm direta é formada por União, Estados, DF e Município. Isso geral já sabe, mas cada um deles podem ter órgãos e mais órgãos os quais há subordinação/hierarquia, pois estão em âmbito interno
Quando a Adm Direta resolve fiscalizar a Adm Indireta e seus órgãos, ocorre o chamado controle finalístico, supervisão ministerial ou tutela administrativa porque a ADM IND está vinculada à ADM DIR
ERRADO Não há hierarquia, apenas controle finalístico/ministerial.GABARITO - ERRADO
Não há hierarquia, apenas controle finalístico/ministerial.
ERRADO
Não há subordinação entre os entes da administração indireta, há fiscalização e controle atravéz de ministérios.
Existe vinculação à Adm Direta, mas não subordinação
Bizu p quem estava estudando p pmce antes do edital:
Lembra que a Pm é vinculada à Secretaria de Segurança Pública, mas não é subordinada ? Pois é, aqui é a mesma lógica
é vinculado e não subordinado
Não existe Subordinação!
Nao existe hierarquia, subordinação ou controle hierárquico entre os entes da direta e indireta. Existe tutela ADM, autotutela e supervisão ministerial/controle finalístico.
GAB ERRADO
Relação administração direta x administração indireta:
Pode:
- Vinculação;
- Tutela administrativa;
- Controle finalístico;
- Supervisão ministerial.
Não pode:
- Hierarquia;
- Subordinação;
- Controle hierárquico.
................................................
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Pode ser dizer que o controle exercido entre os entes da Administração direta e indireta é hierárquico ou que há subordinação entre essas entidades?
Não, não há hierarquia entre entidades com personalidade jurídicas diversas porque o poder hierárquico só se manifesta internamente, ou seja, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica. Sendo assim, pode-se estabelecer que esse controle exercido no âmbito dos Ministérios se configura somente uma supervisão ou tutela, não sendo decorrência de manifestação do Poder Hierárquico.
GABARITO: E.
Administração Direta tem apenas controle finalístico sobre a Administração Indireta.
vibcularo vinculado e vinculado, mantra!
Tem vínculo!
ERRADO
não há subordinação, há vinculação!
Não há hierarquia ou subordinação (Somente vinculação)
- Controle = Tutela / supervisão ministerial (= controle finalístico)
VINCULAÇÃO
VINCULAÇÃO
VINCULAÇÃO
A presente questão trata do tema Organização da Administração Pública, abordando, especialmente, a temática da Administração Direita e Indireta.
Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante trazer as lições de Matheus Carvalho (2015). Vejamos: “as autarquias assim como os demais entes da Administração Indireta, não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes da Administração Direta responsável pela sua criação".
Dessa forma, as entidades integrantes da administração indireta resultam da técnica de descentralização administrativa. Ademais, é válido registrar que tais entidades sujeitam-se a controle finalístico por parte da administração direta, denominado como supervisão ministerial ou tutela, baseado em relação de vinculação (e não de subordinação).
Logo, verificamos que o enunciado apresentado está incorreto.
Gabarito da banca e do professor: Errado.
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015)
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