A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias. A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: autarquia – empresa pública Ou Alternativa B: sociedade de economia mista – empresa pública Ou Alternativa C: empresa pública – sociedade de economia mista Ou Alternativa D: fundação pública – autarquia Ou Alternativa E: empresa pública – fundação pública

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] empresa pública – sociedade de economia mista De acordo com o enunciado fornecido pela Banca, vejamos como devem ser preenchidas as lacunas ali lançadas.No tocante à primeira, todas as características apresentadas pela Banca, vale dizer, ser uma pessoa de direito privado, com criação autorizada por lei específica, patrimônio próprio, assim como de ter o capital social é integralmente público, detido por entes federados, é pertinente às empresas públicas.A propósito, confira-se sua definição contida no art. 3º da Lei 13.303/2016:"Art.
 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de 
direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio 
próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos 
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."
    Prosseguindo, em relação à segunda lacuna, a definição ali colocada refere-se às sociedades de economia mista. Com efeito, são estas as entidades que se caracterizam por serem pessoas de direito privado, com criação autorizada em lei específica, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
No ponto, eis a definição vazada no art. 4º da Lei 13.303/2016:"Art.
 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade 
jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma
 de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua 
maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a 
entidade da administração indireta."
    Do exposto, apenas a letra C traz a resposta correta da questão. As demais, ao sustentarem outras respostas, em desacordo ao acima indicado, estão equivocadas.Gabarito do professor: C

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