Constitui abuso de autoridade

Gabarito Letra C

Lei 4898 Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

A) Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder

B) Art. 4 b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

C) CERTO: Art. 4 f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor

D) Art. 4 c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa (Não tem busca a apreensão).

E) Art. 4 i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade (Não tem prisão em flagrante).

bons estudos

Que questão confusa. Se ela quer a errada, como desvendou o colega Renato, cadê o comando?

opa, escrevi errado, ele quer a certa, arrumei la!

A questão é realmente confusa, mas acredito que a resposta deva ser a letra "e" por se tratar de abuso de poder. A letra "c" é exemplo que agride aos princípios da legalidade e da moralidade.

Achei pertinente trazer essa questão cobrada pelo Cespe, pois na questão da FCC em diversas alternativas ele cometeu "abuso" dentro da legalidade.

Q35352Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

GABARITO: ERRADO