No exame do ato administrativo, merece referência o tema de...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.
• Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Por  ser  relativa  a  presunção  de  legitimidade  do ...
• Considerando a doutrina pátria e o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo de...
• O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:  
• O prazo para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em