Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 8.080/90 dispõe s...

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Q1066842 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo.


II. A Vigilância Sanitária busca, entre outros objetivos, reduzir a eficiência e a eficácia dos processos técnicos da produção e distribuição dos alimentos.


Marque a alternativa CORRETA:

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