O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públ...

A questão indicada está relacionada com a Lei n. 8.112 de 1990. 

A função pública é um conceito amplo que compreende a atribuição, encargo, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos.

Para responder ao enunciado apresentado pela banca, importante colacionar os dizeres do professor Dirley da Cunha Junior, vejamos:

“Todo cargo ou emprego público tem função, mas pode haver função sem cargo e sem emprego. A função sem cargo e sem emprego é denominada função autônoma, que na forma da Constituição atual, abrange: A função temporária – exercida por servidores temporários na forma do art. 37, IX da CF – e a função de confiança – prevista no art. 37, V, da CF, e exercida exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos e que se destinam a apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

Diante do exposto, percebe-se que o item está errado, pois todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo.

Gabarito da banca e do professor: Errado.

(JÚNIOR, Dirley da Cunha, Curso de Direito Administrativo, Revista, Ampliada e Atualizada, 14ª Edição. Editora JusPodivm, Salvador/BA, 2015.)

ERRADO.

Todo cargo ou emprego público possui uma função pública, contudo, nem toda função pública será decorrente de tais vínculos.

A função é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

Função pública é diferente de função de confiança, essa requer cargo efetivo.

Gab. Errado.

> O cargo ou emprego público não existe sem as funções, mas estas existem sem aqueles.

> A função de confiança é uma "função sem cargo", ou seja, é uma função isolada dentro da estrutura do serviço público, visto que a mesma não é atribuída a nenhum cargo público, mas SIM a um servidor que detenha cargo público efetivo.

Quem estuda raso não entra para o regime estatutário!!!!!

Vamos aprofundar!!

O Temporário, os agentes honoríficos tbm vão exerce uma FUNÇÃO PÚBLICA .

ERRADO.

Todo cargo ou emprego público possui uma função pública, contudo, nem toda função pública será decorrente de tais vínculos.

A função é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

 Ex.: Temporário, os agentes honoríficos também exerce uma FUNÇÃO PÚBLICA .

> A função de confiança é uma "função sem cargo", ou seja, é uma função isolada dentro da estrutura do serviço público, visto que a mesma não é atribuída a nenhum cargo público, mas SIM a um servidor que detenha cargo público efetivo.