O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselh...

Tema central da questão: A questão aborda a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2016, que trata do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental.

Resumo teórico: Esta resolução, criada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), destaca que o acolhimento institucional deve ser uma medida extrema, apenas adotada em casos excepcionais e de forma provisória. O objetivo é reforçar a proteção integral e prioritária da criança e do adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

Ao definir as crianças e adolescentes em situação de rua, a resolução utiliza o termo "situação" para demonstrar a transitoriedade e efemeridade dos contextos vividos por essas crianças e adolescentes, o que pode mudar rapidamente ou gradualmente.

Alternativa correta: D - de um fato novo.

Justificativa: A opção D está correta porque indica que a situação de crianças e adolescentes em situação de rua pode mudar em razão de um "fato novo". Esse fato novo pode ser qualquer circunstância ou evento que altere o contexto atual, destacando a natureza transitória e mutável de suas situações.

Análise das alternativas incorretas:

• A - do sofrimento na rua: Embora o sofrimento seja uma realidade para muitas crianças em situação de rua, ele não é o fator de transição principal destacado na resolução.
• B - do abandono familiar: O abandono familiar pode ser uma razão para a situação de rua, mas não é mencionado como um fator que altera a situação atual.
• C - da resistência voluntária: Essa opção sugere uma escolha ativa que não está alinhada com a ideia de transitoriedade e efemeridade da situação abordada.
• E - do esforço pessoal: Embora o esforço pessoal possa influenciar mudanças, a resolução enfatiza mudanças de contexto devido a fatores externos ou novos eventos.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Caso tenha mais perguntas, estarei por aqui para ajudar. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º. Definir como crianças e adolescentes em situação de rua os sujeitos em desenvolvimento com direitos violados, que utilizam logradouros públicos, áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente e/ou intermitente, em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social pelo rompimento ou fragilidade do cuidado e dos vínculos familiares e comunitários, prioritariamente situação de pobreza e/ou pobreza extrema, dificuldade de acesso e/ou permanência nas políticas públicas, sendo caracterizados por sua heterogeneidade, como gênero, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade, de posição política, deficiência, entre outros.

§ 1º Utiliza-se o termo "situação" para enfatizar a possível transitoriedade e efemeridade dos perfis desta população, podendo mudar por completo o perfil, repentinamente ou gradativamente, em razão de um fato novo.