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Q630009 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.
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Ampla- todos que desempenham atividade aministrativas, transitórias ou não, remuneradas ou não.

Particular em colaboração: Agentes honoríficos, delegatários, credenciários.

Servidor públiso: Estutário (cargo público - efetivo ou comissão), seletista (empregado público), temporários

Agentes políticos

Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. 

 

Penso que o gabarito correto é a letra A

 

Além disso, se pode agir em nome do Estado sem ser agente público, nos casos de crimes contra a adminiação pública, como por exemplo:

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

        Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

 Usurpação de função pública

        Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

O Gabarito certo, segundo o QC, é a letra C: O agente público é qualquer pessoa que aja em nome do Estado. 

Jurava que era a letra A. Pois podem haver pessoas que não tem vinculo nenhum com a ADM e podem se passar como agente público.

Para ser considerado agente público não é necessário vínculo jurídico entre a pessoa e o estado. Daí o erro da letra A. Por exemplo, o sujeito que trabalha de mesário nas eleições; o jurado, que pode ser convocado aleatoriamente pelo Juiz. Outro exemplo é o sujeito que passa a orientar o trânsito de uma grande avenida quando o semáforo repentinamente para de funcionar. Ele pode fazê-lo por decisão própria ou por solicitação de alguma autoridade. O mesmo se diz da pessoa que age em colaboração com o poder público para contornar os efeitos de uma catástrofe ou outro acontecimento.

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