Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO es...

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Q2007311

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas |

Q2007311 Direito Urbanístico

Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do Município para que a urbe possa constituir um todo harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE:

O Plano contém os fundamentos da política urbanística onde o solo urbano é ocupado.

O Plano prevê todas as ações necessárias para que o poder legislativo exerça suas atividades anuais.

O Plano estabelece regras para que a ocupação do solo permaneça neutra e isenta, por parte da administração pública.

O Plano não chega em nível estético, apenas de ocupação do território.

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