Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO es...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2007311 Direito Urbanístico
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do Município para que a urbe possa constituir um todo harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o Plano Diretor, um instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Esta legislação orienta como deve ser feito o planejamento urbano para garantir que a cidade se desenvolva de forma organizada e sustentável, promovendo o bem-estar dos cidadãos.

Legislação Aplicável: O Plano Diretor está previsto no artigo 182 da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei 10.257/2001, especialmente nos artigos que tratam do desenvolvimento urbano e da função social da propriedade urbana.

Tema Central: O trecho da obra de ACKEL FILHO descreve a importância de uma ocupação urbana planejada, que favoreça o bem-estar dos munícipes. O Plano Diretor é o documento que orienta esse planejamento, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que sofre com enchentes frequentes devido à ocupação desordenada. Com um Plano Diretor bem estruturado, a cidade pode definir áreas de preservação ambiental e zonas de expansão urbana controlada, prevenindo desastres e melhorando a qualidade de vida.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é a correta porque menciona que o Plano Diretor contém os fundamentos da política urbanística, o que inclui diretrizes para a ocupação do solo urbano. Isso está em linha com o objetivo principal do Plano Diretor, que é orientar o crescimento e desenvolvimento das cidades de maneira sustentável e ordenada.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B: Esta alternativa está incorreta porque o Plano Diretor não é direcionado para o poder legislativo exercer suas atividades anuais. Ele é uma ferramenta de planejamento urbano.
  • C: A afirmativa sugere que o Plano Diretor deve manter a ocupação do solo neutra e isenta, o que não é verdade. O Plano deve orientar a ocupação de forma a atender ao interesse público, e não se abster de influenciar o uso do solo.
  • D: Esta alternativa é incorreta porque afirma que o Plano não chega em nível estético. Embora o foco principal seja a organização espacial e funcional, questões estéticas podem ser abordadas para melhorar a qualidade do ambiente urbano.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos objetivos centrais do Plano Diretor, que são garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da cidade. Desconfie de alternativas que desviem desse propósito central.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo