É nulo o negócio jurídico quando ocorrer:

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito à prescrição e à decadência, de acordo com o atual Código Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e...
• Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:
• O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de:
• A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere: I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para...
• De acordo com a classificação dos atos e fatos jurídicos, o dever de indenizar terceiro por danos causados em estrito cumprimento de dever legal...