A LDO foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela ...
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
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A LDO é anual
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A LDO possui vigência de 18 meses, vigorando por mais de um exercício financeiro, traçando metas para serem executadas pela LOA no exercício seguinte. No entanto, não possui 4 anos de vigência, muito menos é o instrumento que tem por objetivo dar continuidade ao plano de governo, sendo essa atribuição do Plano Plurianual - PPA.
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