A LDO foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela ...
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
A LDO é anual
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A LDO possui vigência de 18 meses, vigorando por mais de um exercício financeiro, traçando metas para serem executadas pela LOA no exercício seguinte. No entanto, não possui 4 anos de vigência, muito menos é o instrumento que tem por objetivo dar continuidade ao plano de governo, sendo essa atribuição do Plano Plurianual - PPA.
LOA - vigência de 1 ano
LDO - vigência de 1 ano e meio
PPA - vigência de 4 anos
Gabarito Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento orçamentário que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento.
Principais Objetivos da LDO
- Orientar a Elaboração da LOA: A LDO define diretrizes, prioridades e metas que devem ser seguidas na elaboração do orçamento anual.
- Estabelecer Metas Fiscais: A LDO fixa as metas de resultado primário e nominal para o setor público.
- Disciplinar a Execução Orçamentária: A LDO estabelece normas relativas ao controle de despesas, à política de pessoal e às alterações na legislação tributária.