De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, Art. 90. As entidades de atendimento são
responsáveis pela manutenção das próprias unidades,
assim como pelo planejamento e execução de
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crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
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