Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o ...

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Q429959 Legislação Federal
Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos.

Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
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