É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que ...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q97323
Direito Constitucional
É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em
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Alt. C CORRETA!
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
ASSERTIVA C
CLT art. 59 § 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos,vinte por cento superior à da hora normal.
> Este parágrafo não foi recepcionado pelo art. 7º, XVI, da CF/1988, que ampliou o percentual de 20% para 50%.
CLT art. 59 § 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos,
> Este parágrafo não foi recepcionado pelo art. 7º, XVI, da CF/1988, que ampliou o percentual de 20% para 50%.
Art. 7, XVI - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
significa dizer que as horas extras realizadas por todo e qualquer trabalhador equivale a 50% ao valor do que é pago dentro do horário normal de trabalho.
significa dizer que as horas extras realizadas por todo e qualquer trabalhador equivale a 50% ao valor do que é pago dentro do horário normal de trabalho.
Art 7º XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
NO MINIMO DE 50 % DO NORMAL
ART 7
ART 7
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