O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para ate...

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Q1989484

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |

Q1989484 Legislação Federal

O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de

estimular a formalização de micro empreendimentos.

favorecer a inclusão previdenciária de autônomos com limitada capacidade contributiva.

elevar a inclusão social de trabalhadores informais ou por conta própria.

beneficiar o empreendedor individual com uma carga tributária reduzida frente aos demais empreendedores.

atrair qualquer grupo ocupacional que deseje empreender em sua área de atuação.

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