A respeito das licenças do servidor público, é possível afir...

A alternativa D é a correta.

A questão aborda as licenças dos servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. Essa lei estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos federais. Para resolver a questão, é essencial compreender os diferentes tipos de licenças e as condições para a sua concessão.

Alternativa A: A licença concedida dentro de quarenta e cinco dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o Art. 84 da Lei nº 8.112/1990, se uma nova licença for concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como prorrogação, e não quarenta e cinco dias.

Alternativa B: A licença por motivo de doença do próprio servidor, ou em pessoa da família, será concedida sem exame médico, desde que não seja superior a trinta dias.

Essa alternativa também está incorreta. A Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 83, prevê que a licença por motivo de doença do próprio servidor ou pessoa da família deverá ser concedida mediante inspeção por junta médica oficial, independentemente da duração da licença.

Alternativa C: O servidor terá direito à licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Essa alternativa está incorreta. A Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 86, estabelece que o servidor tem direito à licença para atividade política, mas a licença remunerada apenas ocorre a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Alternativa D: Poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Essa alternativa está correta. De acordo com o Art. 83 da Lei nº 8.112/1990, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida mediante comprovação por junta médica oficial, e abrange exatamente os graus de parentesco mencionados na alternativa.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer as dúvidas sobre as licenças dos servidores públicos conforme a Lei nº 8.112/1990. Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

Questão desatualizada.