Conforme a Resolução n.° 875/2007, do Conselho Federal de ...

A alternativa correta é Errado (E).

A Resolução n.º 875/2007 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece regras específicas para o processo ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. O tema central nesta questão é a natureza dos processos ético-disciplinares no que diz respeito à sua publicidade.

Segundo a resolução, os processos ético-disciplinares não são necessariamente públicos. Em vez disso, eles costumam ser conduzidos de maneira a proteger a confidencialidade e a integridade das partes envolvidas, conforme o necessário para garantir um julgamento justo e imparcial. Isso significa que, em grande parte, esses processos são realizados em caráter reservado, a menos que haja uma disposição específica que determine o contrário.

Portanto, ao afirmar que os processos ético-disciplinares seriam instaurados, instruídos e julgados em caráter público, a questão está incorreta. É fundamental que candidatos a concursos públicos, especialmente na área de medicina veterinária, compreendam a importância da confidencialidade em processos ético-disciplinares e as diretrizes que regem tais procedimentos.

Compreender a regulamentação do CFMV é crucial para assegurar uma prática profissional ética e alinhada com os padrões estabelecidos pela legislação vigente.

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caráter sigiloso!

Essa resolução foi revogada pela 1.330/2020, que, entretanto, manteve essa determinação.