Conforme a Resolução n.° 875/2007, do Conselho Federal de Me...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1783496 Veterinária
Conforme a Resolução n.° 875/2007, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item.
Após instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

não será possível

Art. 21. Uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes, exceto por óbito do profissional, quando o feito será extinto com a anexação da declaração de óbito.

Questão Desatualizada

O Código de Processo Ético-profissional foi atualizado em 2020 através da Resolução 1330/2020 do CFMV e traz em seu Artigo 30:

Caso após a instauração do processo ético-profissional e antes do fim da instrução o denunciante ou representante solicite a desistência, o pedido será levado à análise do Plenário do CRMV, que, em razão das circunstâncias, a eventual infração, o dano e respectivas consequências, deliberará pelo arquivamento da denúncia ou prosseguimento do feito. 

Portanto, poderia sim ocorrer o arquivamento, logo o gabarito passa a ser CORRETO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo