Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervi...

A questão trata das licitações, previstas na Lei 8.666/90. Em regra, qualquer contratação da Administração Pública deve ser precedida de licitação. No entanto, a própria lei prevê algumas hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação. O caso descrito é uma hipótese de dispensa, prevista no art. 24, inciso VI da referida lei.

Gabarito do professor: CERTO.

Art.24 VI- quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (LEI 8.666)

Algumas situações tornam dispensável a licitação, entre elas:a) valor total de obras e serviços de engenharia não ultrapasseR$ 15.000,00(quinze mil reais);b) o valor total para outros serviços e compras não ultrapasseR$ 8.000,00 (oito mil reais);c) guerra, emergência, intervenção econômica ou gravedesordem, segurança nacional;d) sem interessados na licitação anterior;f) preços inexequíveis;g) quando a instalação e localização condicionam a escolha;h) continuação de obra, serviço ou fornecimento, pela rescisãocontratual do vitorioso, chama-se o segundo colocado comas mesmas condições do vitorioso;i) compras de gêneros perecíveis;j) na contratação de instituição de pesquisa, ensino, recuperaçãosocial do preso, associação de portadores de deficiênciafísica ou aquisição de bens destinados à pesquisa científica;k) compra de bens ou serviços consoante acordo internacionalaprovado pelo Congresso Nacional;l) aquisição ou restauração de obras-de-arte e objetos históricos;m) impressão dos diários oficiais, formulários e ediçõestécnicas oficiais;

Lei 8.666/93

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

...

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

Correta questão: Ver art 24.

Só para acrescentar: Obras e Serviços de Engenharia de até 15 mil (10% da modalidade Convite) e Serviços e Compras de até 8 mil (10% da modalidade Convite) é dispensável a Licitação.

ORGANIZANDO O COMENTÁRIO


Algumas situações tornam dispensável a licitação,

entre elas:
       
         
a) valor total de obras e serviços de engenharia não ultrapasseR$ 15.000,00(quinze mil reais);

b) o valor total para outros serviços e compras não ultrapasseR$ 8.000,00 (oito mil reais)

c)guerra, emergência, intervenção econômica ou gravedesordem, segurança nacional;
 sem interessados na licitação anterior;

d)preços inexequíveis;

e) quando a instalação e localização condicionam a escolha;

f) continuação de obra, serviço ou fornecimento, pela rescisãocontratual do vitorioso, chama-se o segundo colocado comas mesmas condições do vitorioso;

g) compras de gêneros perecíveis

h) na contratação de instituição de pesquisa, ensino, recuperaçãosocial do preso, associação de portadores de deficiênciafísica ou aquisição de bens destinados à pesquisa científica;

k) compra de bens ou serviços consoante acordo internacionalaprovado pelo Congresso Nacional;

l) aquisição ou restauração de obras-de-arte e objetos históricos;

m) impressão dos diários oficiais, formulários e ediçõestécnicas oficiais;