Sobre agentes públicos, marque a alternativa falsa.

A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.

Antes de responder a questão, vamos recordar as espécies de agentes públicos. 

• Agentes Públicos:
C) CERTO. São os particulares em colaboração com o Poder Público. 
E) CERTO. Agentes Públicos: agentes políticos, agentes administrativos, particulares em colaboração - agentes honoríficos ou designados, voluntários ou credenciados e delegados. 

Gabarito do Professor: A) 

GABARITO A

O professor substituto, aquele que ingressa por meio de PSS, é considerado um agente temporário, logo encontra-se dentro da classificação de agentes públicos.

Correta, A

Sobre a letra "E", a fim de revisar a matéria:

O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação etc...;

Os agentes administrativos são os servidores em sentido estrito, restrito, específico, ou seja, os agentes (funcionários) que têm vínculos efetivos com a Administração Pública, a exemplo dos servidores regidos pela Lei 8.112/90;

Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração;

Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante;

Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante.

Assertiva A falsa.

Professores substitutos não podem ser considerados agentes públicos, pois são contratados apenas por um período específico e não têm estabilidade.

Agentes públicos

Conceito

Pessoa física (não pode ser pessoa jurídica)

Exerce

Cargo público, emprego público, mandato ou função pública

Por meio

Nomeação, eleição, designação ou qualquer outra forma ou vínculo

Ainda que de forma

Transitória e não remunerada

Classificação de agentes públicos

Agentes políticos

Servidores públicos (gênero)

Espécies:

1 - Estatutários

2 - Empregados públicos (celetista)

3 - Temporários

Particulares em colaboração (gênero)

Espécies:

1 - Agentes honoríficos

2 - Agentes delegados

3 - Agentes credenciados

Definição de cada um deles:

Agentes políticos

São aqueles do mais alto escalão

Possui algumas regras diferenciadas

Possui suas competências prevista na CF

Exemplo:

Chefes do poder executivo:

Presidente, Governador e Prefeito

Auxiliares imediatos - Ministro de estado, Secretário de estado e municipal

Membros do poder legislativo:

Senador, Deputado e Vereador

Membros da magistratura e do ministério público

Servidores públicos (gênero)

Espécies:

Estatutários

Administração pública direta, autarquias e fundações públicas

Vínculo - estatuto

Titular- cargo público

Cargo público efetivo

Tem concurso público

Tem estágio probatório

Tem estabilidade

Cargo público em comissão

livre nomeação e exoneração

Servidores de carreira

Não tem concurso público

Não tem estágio probatório

Não tem estabilidade

Empregados públicos (celetista)

Empresa pública e de sociedade de economia mista

Vínculo- CLT (trabalhista)

Titular- emprego público

Tem concurso público

Não tem estágio probatório

Não tem estabilidade

Observação: Não pode demitir o concursado sem justa causa

Temporários

Administração pública direta e indireta

Atender necessidade temporária de excepcional interesse público

Vínculo- contrato

Titular - função pública

Admitido através de processo seletivo simplificado - PSS

Particulares em colaboração (gênero)

Espécies:

Agentes honoríficos

São as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar serviços a administração

Possui função pública especial

De forma transitória e não remunerada

Exemplos:

Mesário eleitoral

Jurados do tribunal do júri

Agentes delegados

Particulares que explora atividades, obras e serviços públicos em nome próprio, por conta própria e responsável pelos riscos.

Agentes credenciados

São as pessoas designada para praticar um ato

Representar a administração

De forma não remunerada

Jurava que a letra C seriam os terceirizados.