Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Públ...

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Q869975

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia |

Q869975 Psicologia

Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara.

Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria

que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve ser prioritária aos hipossuficientes.

que, de acordo com a Lei n° 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.

a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.

que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.

a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar por seus direitos e conseguir a medicação.

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