O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plan...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
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INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1855578
Direito Previdenciário
O “Regulamento do Plano de Benefícios”
dispõe sobre o plano de benefícios
previdenciários denominado Plano de
Benefícios do Judiciário da União, do
Ministério Público da União e do
Conselho Nacional do Ministério Público –
JusMP-Prev –, doravante designado Plano.
Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.
Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.
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