A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PN...

A alternativa correta é a alternativa E.

A Lei nº 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência até 2024, cujo principal objetivo é fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro. O PNE é um importante instrumento de planejamento da educação no Brasil e é fundamental para garantir que as políticas educacionais sejam implementadas de maneira eficaz, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação.

Alternativa E: Correta

O objetivo principal do PNE é fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro. Essas metas abrangem diversos aspectos do sistema educacional, incluindo a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, entre outros. O PNE serve como uma diretriz para todas as esferas de governo, servindo de base para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta

A Lei nº 13.005/2014 não estabelece normas de implementação das instituições de ensino técnico. Embora a educação técnica esteja contemplada nas metas do PNE, o objetivo do plano é muito mais amplo, abarcando todos os níveis e modalidades de ensino.

Alternativa B: Incorreta

O PNE não tem a finalidade de definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país. A responsabilidade por definir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é do Ministério da Educação, e essa base está estabelecida em outro documento específico, que complementa as diretrizes gerais do PNE.

Alternativa C: Incorreta

O PNE não determina a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil, mas a estrutura de funcionamento do sistema escolar é delineada por legislações específicas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Alternativa D: Incorreta

A elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio é uma ação específica do Novo Ensino Médio, regulamentada por outra legislação. O PNE pode influenciar essas reformas através de suas metas e diretrizes, mas essa não é sua finalidade específica.

Espero que esses esclarecimentos tenham ajudado a compreender melhor a função do PNE e a responder corretamente esse tipo de questão nos concursos públicos. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.