É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e ...
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Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Conceição - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |
Q1267653
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (ECA, art.4)
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
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