Considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações
Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelecem regras de
procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos
de auditoria independente, indique a alternativa incorreta:

Question

Considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações
Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelecem regras de
procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos
de auditoria independente, indique a alternativa incorreta: Alternativa A: A utilização de especialistas é indispensável para determinadas situações, como as
exemplificadas a seguir: avaliações de certos tipos de ativos; determinação de quantidades ou condições físicas de ativos; determinação de passivos atuariais; medição de estágio de
trabalhos completados em obras de longa duração; interpretação de leis, contratos e
regulamentos. Ou Alternativa B: Para permitir uma adequada interpretação das Demonstrações Contábeis por parte de
seus usuários e de quem, com base nelas, irá tomar decisões de caráter econômico-financeiro, é necessário que as transações entre partes relacionadas sejam divulgadas,
de modo que forneçam ao usuário elementos suficientes para compreender a magnitude,
as características e os efeitos dessas transações sobre as situações patrimonial e
financeira e sobre os resultados da entidade. O Auditor Independente deve adotar
procedimentos específicos para a revisão dessas operações e, ao final dos trabalhos,
deve decidir se deve modificar seu parecer (incluindo parágrafo de ênfase, para enfatizar
volume significativo de operações realizadas com partes relacionadas em condições
diferentes das de mercado, ou mesmo, ressalvá-lo quando houver insuficiente divulgação
ou obter razoável segurança de que as transações tenham sido realizadas nas condições
de mercado). Ou Alternativa C: O consultor jurídico contratado pela entidade auditada manifestou opinião de que
determinados tributos em discussão judicial, de montante relevante – em que se discute a
validade da norma jurídica que instituiu a cobrança desses tributos – não devem ser
contabilizados, pois as chances de sucesso da causa na esfera judicial são prováveis.
Dessa forma, seguindo essa orientação, a entidade auditada divulgou tais informações em
suas Demonstrações Contábeis – nota sobre contingências – e, em decorrência, o parecer
do Auditor Independente foi emitido sem ressalva. Ou Alternativa D: A entidade auditada registrou no ativo, em face de sucessivas decisões judiciais, ainda em
andamento, que lhe foram até então favoráveis, impostos pagos e, posteriormente,
considerados indevidos, baseada nessas decisões judiciais não-finais e na contundente
opinião de seus advogados internos e externos. Considerando a expressiva relevância
desses valores em relação ao seu patrimônio líquido, houve adequada divulgação dos fatos
pela administração da entidade em nota explicativa às Demonstrações Contábeis, mas
mesmo assim o Auditor Independente emitiu seu parecer com a ressalva, evidenciando
tratar-se de ativo contingente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O consultor jurídico contratado pela entidade auditada manifestou opinião de que
determinados tributos em discussão judicial, de montante relevante – em que se discute a
validade da norma jurídica que instituiu a cobrança desses tributos – não devem ser
contabilizados, pois as chances de sucesso da causa na esfera judicial são prováveis.
Dessa forma, seguindo essa orientação, a entidade auditada divulgou tais informações em
suas Demonstrações Contábeis – nota sobre contingências – e, em decorrência, o parecer
do Auditor Independente foi emitido sem ressalva. Vamos analisar a questão com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade e suas interpretações técnicas sobre auditoria independente. O foco aqui é identificar a alternativa que está incorreta segundo essas normas.

A alternativa C é a incorreta. Veja por quê:

C - A questão apresenta que o consultor jurídico da entidade auditada opinou que tributos em discussão judicial, com montante relevante, não devem ser contabilizados, pois as chances de sucesso são prováveis. Contudo, as Normas Brasileiras de Contabilidade exigem que passivos contingentes sejam reconhecidos somente se houver uma obrigação presente e provável saída de recursos. É inadequado não contabilizar um passivo relevante somente com base na opinião de chances de sucesso, sem uma garantia mais firme, afetando a transparência das demonstrações contábeis.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

A - A utilização de especialistas é realmente indispensável em situações complexas e específicas, como na avaliação de ativos, passivos atuariais, e interpretação de leis, entre outras. Isso está alinhado com as normas de auditoria que recomendam o uso de especialistas para fornecer segurança adequada em áreas que exigem conhecimentos técnicos além da contabilidade.

B - Esta alternativa está correta ao enfatizar a importância da divulgação de transações entre partes relacionadas. Segundo as normas, tais transações devem ser bem divulgadas para que os usuários das demonstrações contábeis compreendam seu impacto na situação financeira da entidade. O auditor deve adotar procedimentos específicos para revisar essas operações e considerar modificações em seu parecer se necessário.

D - A entidade registrou no ativo valores de impostos com base em decisões judiciais favoráveis ainda não finais. Apesar de a administração divulgar adequadamente esses fatos, o auditor emitiu parecer com ressalva devido à natureza contingente desses ativos, o que é consistente com as normas que orientam ressalvas nestes casos para evidenciar a incerteza associada.

Compreender essas nuances é vital para a prática da auditoria, pois assegura que as demonstrações financeiras reflitam uma posição justa e verdadeira da entidade auditada. O auditor deve sempre estar atento a como as informações são divulgadas e aos riscos associados a passivos e ativos contingentes.

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