No que diz respeito à compensação financeira entre o regime ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2909742 Direito Previdenciário
No que diz respeito à compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Lei 9.796/99 dispõe sobre a possibilidade da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição.

regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;

regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

os RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (RPPS) apenas serão considerados regimes de origem quando o RGPS for o regime instituidor.

Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, caso este seja o regime de origem, compensação financeira, como já citado. (AQUI ESTÁ O ERRA DA LETRA C)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo