Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, que tem cin...

Vamos analisar a questão proposta que envolve o tema dos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especificamente no que tange aos segurados obrigatórios.

Interpretação da Questão: A questão apresenta Lúcio, que é um artesão que trabalha por conta própria e vende suas peças. O enunciado sugere que ele seria considerado um "segurado especial" no RGPS. O aluno deve verificar se essa afirmação é correta ou não.

Legislação Aplicável: Conforme o artigo 11 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os segurados do RGPS incluem diversas categorias, como o segurado empregado, o contribuinte individual e o segurado especial.

Explicação do Tema Central: No contexto do RGPS, o segurado especial é aquele que trabalha em regime de economia familiar, o que inclui agricultores, pescadores artesanais, entre outros, mas não inclui artesãos que atuam de forma independente e são responsáveis pela comercialização de suas obras.

Exemplo Prático: Suponha que Maria seja agricultora familiar, trabalhando em um pequeno sítio, sem empregados permanentes, para subsistência própria e de sua família. Maria se enquadra como segurada especial. Já Lúcio, por ser artesão que produz e vende suas peças, não se enquadra nessa categoria, mas sim como contribuinte individual.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado", porque Lúcio, sendo um artesão autônomo, se enquadra na categoria de contribuinte individual, e não como segurado especial. O segurado especial se refere a trabalhadores rurais e afins, que trabalham em regime de economia familiar, o que não é o caso de Lúcio.

Por que a Alternativa "C - certo" Está Incorreta: A alternativa "C" está incorreta porque confunde o conceito de segurado especial com o de contribuinte individual. Lúcio, como artesão que trabalha por conta própria e vende suas peças, não faz parte do grupo de segurados especiais, mas sim de contribuintes individuais, que são aqueles que trabalham por conta própria e recolhem suas contribuições ao INSS.

Para não cair em pegadinhas como essa, é importante que o aluno entenda bem as definições de cada categoria de segurado no RGPS e suas características específicas.

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Errado. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

V - como contribuinte individual:

 h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

A banca tentou confundir com o segurado especial do artigo 11, VII, "b" da Lei 8213/91:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:   

b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

Bem como tenta confundir com a hipótese do segurado especial que mesmo exercendo atividade artesanal mantém a qualidade de segurado, conforme artigo 11, § 9º, VII da Lei 8213/91:

§ 9o  Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: 

VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; 

No caso, a questão não deixou claro se Lúcio é produtor rural (atividade agropecuária ou extrativista vegetal) ou pescador artesanal, que são as hipóteses de ser considerado segurado especial, para somente assim que enquadrar na exceção acima.

Ele é contribuinte individual.

A questão tentou induzir o candidato ao erro quando disse "artesão", porque o PESCADOR ARTESANAL é considerado segurado especial.

Atenção!!

Questão ERRADA.

TRABALHADOR AUTÔNOMO ----------------------> CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.