Assinale a alternativa que apresenta um monopólio da União.

Gabarito: B

Conforme a Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:

(...)

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Bons estudos a todos!

Art. 177. Constituem monopólio da União:



I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas

nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo

produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás

natural de qualquer origem;

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de

minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização

e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII

do caput do art. 21 desta Constituição Federal.