Sobre os processos formais de alteração do texto con...

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Q242279

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TCM-GO Provas: INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática | INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Contábil |

Q242279 Direito Constitucional

Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:

No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.

As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.

Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.

As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos.

A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.

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