Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a...

Vamos analisar a questão sobre ética e função pública, centrando-nos na frase: "O servidor público deve prezar pela separação entre o patrimônio público e o privado."

Gabarito: C - certo

Tema central: A questão aborda a importância da ética no serviço público, especialmente no que diz respeito à distinção entre o que é público e o que é privado. Este é um princípio fundamental no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa correta é "C - certo". O servidor público tem a obrigação ética de manter clara a separação entre bens e interesses públicos e privados. Isso significa que ele deve gerenciar e utilizar o patrimônio público de forma transparente e responsável, evitando qualquer mistura com seus interesses ou bens pessoais. Essa conduta é crucial para garantir a confiança da sociedade no serviço público e na administração como um todo.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "E - errado" não se aplica, pois ignora o compromisso ético de distinguir e preservar o patrimônio público, que é um dos pilares do serviço público conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171. Não reconhecer essa separação pode levar a conflitos de interesse e abusos, contrariando os princípios éticos fundamentais esperados de um servidor público.

Estratégia para interpretar a questão:

1. **Compreenda o papel do servidor público:** O servidor deve sempre agir no interesse público, seguindo diretrizes que evitam a confusão entre o que é público e o que é privado.

2. **Relembre os princípios éticos:** A ética na administração pública exige uma postura de integridade, transparência e responsabilidade.

3. **Avalie o contexto:** Pense em exemplos práticos onde a separação entre o público e o privado é essencial, como no uso de recursos públicos ou na tomada de decisões que possam afetar a coletividade.

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Seção I - Das Regras Deontológicas

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Seção III - Das Vedações do Servidor Público

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

O patrimônio público pertence à administração pública e o servidor não pode tomá-lo com seu. Se você levar um caderno que você comprou com seu dinheiro para o trabalho e usá-lo conforme você quer para fazer anotações suas, esse caderno é seu, é particular, você entra e sai com ele da repartição sem dar justificativa a ninguém. Mas se você pegar um bloco de sulfite da impressora da repartição e levar para casa, você está proibido de fazer isso, pois o bloco de sulfite não é seu, pertence à administração pública. Você não pode levá-lo para sua casa para usar como bem quiser.

Logo, o servidor público deve prezar pela separação entre o patrimônio público e o privado.

Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo:

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.

A moralidade administrativa distingue‐se da moral comum por impor uma conduta aos agentes públicos, mais que uma mera escolha, e pelo fato de os fins buscados pela Administração, notadamente a supremacia do interesse público, não se confundirem com aqueles perseguidos pelos particulares isoladamente (Certo)

gab certo

Cuidado com a interpretação nessa questão!

• A questão é sobre retirar/roubar/furtar bens públicos para si/privado. Não pergunta sobre a relação da vida privada aliada à pública como integração profissional!
• é sobre vedações ao servidor público XV, l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente
• e não sobre Principais Deveres do Servidor Público: seção I, VI (A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.)

Patrimonialismo já passou há décadas.