Os órgãos do Poder Judiciário devem criar comissão de gestão...
Os órgãos do Poder Judiciário devem criar comissão de gestão da memória, cujas atribuições incluem
aprovar critérios de seleção, organização e preservação de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos que comporão o acervo histórico permanente do órgão.