Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referente...

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Q105880 Biblioteconomia
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seguintes.
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante. Instrução normativa, decreto-lei e acórdão são exemplos comuns de jurisprudência.
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