São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamen...

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Q3002298

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEE-SP - Executivo Público |

Q3002298 Direito Constitucional

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

a República e os direitos e garantias individuais.

a Federação e o processo legislativo.

o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

a separação de poderes e a República.

a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

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