À determinada empresa localizada nas cercanias do foro conce...

Art. 192 do CPC. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Gabarito: alternativa D

Na minha humilde opinião, a questão possui duas alternativas corretas. Vejam que a escrituração contábil pode ser dispensada em algumas hipóteses, como por exemplo:

Art. 1.179, CC/02. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

[...]

§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970 [trata do empresário rural e do pequeno empresário].

Dessa forma, por razões óbvias, se o empresário não é obrigado a proceder a escrituração contábil, não estará obrigada a exibi-los em juízo caso comprove que se enquadra nessa condição excetiva. Dessa forma, a alternativa “c” também está correta, devendo a questão ser anulada.

Concordam? Fiquem à vontade para apontar eventual erro no meu raciocínio.

Bons estudos.

Concordo com a Letticia!

Ao responder a questão eu fiquei na dúvida, mas como a questão não disse que a empresa era empresário rural ou de pequeno porte,  considerei a alternativa 'd' como correta.