À determinada empresa localizada nas cercanias do foro conce...

Para compreender esta questão, precisamos focar nos atos processuais, especificamente na exibição de documentos no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central aborda a possibilidade de o juiz exigir que uma empresa apresente seus livros contábeis em um período curto de tempo, caso contrário, poderá considerar como verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus artigos que tratam da exibição de documentos e das consequências da não apresentação, é crucial para responder essa questão.

Exemplo Prático: Imagine que um juiz, durante um processo, determina que uma empresa apresente seus livros contábeis dentro de três horas. Se a empresa estiver localizada longe do fórum ou se o prazo for considerado muito curto para a logística da empresa, ela pode alegar que o prazo é exíguo e, assim, não está obrigada a cumprir essa determinação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a letra D: "não está obrigada a cumprir, em razão do prazo exíguo". A empresa pode alegar que o prazo de três horas é insuficiente para atender à ordem judicial, especialmente considerando a logística envolvida na obtenção e apresentação dos documentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Alternativa A: "não está obrigada a cumprir a determinação, porque não pode produzir prova contra si." Esta alternativa está incorreta, pois, apesar do princípio de não produzir prova contra si mesmo, a exibição de livros contábeis é um ato que pode ser exigido, desde que respeitadas as condições legais.

B) Alternativa B: "está obrigada a cumprir a determinação, porque o juiz pode determinar a exibição dos livros contábeis." Embora o juiz possa determinar a exibição de documentos, o prazo deve ser razoável. Nesta questão, o prazo de três horas pode ser considerado exíguo.

C) Alternativa C: "não estará obrigada a cumprir a determinação, se comprovar, com a exibição tempestiva dos documentos próprios, que está desobrigada de elaborar escrituração contábil." Esta alternativa é incorreta porque a empresa não está isenta de cumprir a determinação apenas com a alegação de desobrigação de escrituração contábil.

E) Alternativa E: "deve cumprir a determinação, pois o juiz pode convertê-la em perícia, o que dificultará ainda mais a sua situação." Esta alternativa é inválida, pois não se trata de uma conversão em perícia, mas sim da obrigação de exibir documentos no prazo concedido.

Pegadinhas no Enunciado: A principal pegadinha é a questão do prazo exíguo, que pode não ser percebido imediatamente como uma justificativa válida para não cumprir a determinação.

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Art. 192 do CPC. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Gabarito: alternativa D

Na minha humilde opinião, a questão possui duas alternativas corretas. Vejam que a escrituração contábil pode ser dispensada em algumas hipóteses, como por exemplo:

Art. 1.179, CC/02. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

[...]

§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970 [trata do empresário rural e do pequeno empresário].

Dessa forma, por razões óbvias, se o empresário não é obrigado a proceder a escrituração contábil, não estará obrigada a exibi-los em juízo caso comprove que se enquadra nessa condição excetiva. Dessa forma, a alternativa “c” também está correta, devendo a questão ser anulada.

Concordam? Fiquem à vontade para apontar eventual erro no meu raciocínio.

Bons estudos.

Concordo com a Letticia!

Ao responder a questão eu fiquei na dúvida, mas como a questão não disse que a empresa era empresário rural ou de pequeno porte,  considerei a alternativa 'd' como correta.