Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Consti...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153830 Direito Constitucional

Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária.

O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico.

Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.

As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas.

As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes