De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacion...

E - Delegar a execução da vigilância sanitária de estabelecimentos públicos e privados, portos, aeroportos e fronteiras, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Incorreto.
• A competência de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é delegável aos Estados, Municípios ou ao Distrito Federal. De acordo com o artigo 16, inciso IX, essa atribuição é exclusiva da direção nacional do SUS (Ministério da Saúde).

A) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (ARTIGO 16 - I)

B) Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública. (ARTIGO 16 - III - b)

C) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. (ARTIGO 16 - VI)

D) Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. (ARTIGO 16 - XVI)

E) Delegar a execução da vigilância sanitária de estabelecimentos públicos e privados, portos, aeroportos e fronteiras, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.