Compete à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministér...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q76144 Auditoria Governamental
A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI
do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

Compete à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, além de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no PPA e na LDO, promover a integração do SCI com outros sistemas da administração pública federal.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Avaliar o cumprimento das metas é responsabilidade dos órgãos e às unidades e não da SFC, conforme art. 24 fa lei 10.180/2001 transcrito abaixo:

"Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

I - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual;"

De acordo com a IN 01/2001 da SFC/MF, "promover a integração do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com outros sistemas da Administração Pública Federal" é competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) e não da Secretaria Federal de Controle Interno, como afirma a questão.

Ainda segundo a citada IN, cabe ao órgão central (SFC/ MF) "avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias".

A questão, portanto, está em desacordo com as normas do SCI no que se refere à segunda competência que atribui à Secretaria Federal de Controle. 

 

 Comentado por Marcius Johaz há 10 dias.
Avaliar o cumprimento das metas é responsabilidade dos órgãos e às unidades e não da SFC, conforme art. 24 fa lei 10.180/2001 transcrito abaixo

o colega,se equivocou,pois é competência tanto dos órgãos e unidades,quanto da SFC...o item tá errado porcausa da 2° competência,como explicou Alessandra.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC Nº 01, 


Seção IV Competências 

Comissão de Coordenação de Controle Interno CCCI 

1.Compete à CCCI: 

I.promover a integração operacional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; 

II.harmonizar a interpretação dos atos normativos e os procedimentos relativos às atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; 

III.promover a integração do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com outros sistemas da Administração Pública Federal;

IV.avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento. 


Aos não assinantes do QC:

GABARITO: ERRADO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo