De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ...

O artigo 5º, IV, CF/88 estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É interessante mencionar que segundo Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, em seu curso de Direito Constitucional, 7ª edição, Ed. Saraiva, 2012 tal direito perpassa por diversos aspectos, “incluem-se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, de ideias, de informações, de críticas, que podem assumir modalidade não verbal (comportamental, musical, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, não obstante todas terem amparo na Lei Maior. [...] A liberdade de expressão é, então, enaltecida como instrumento para o funcionamento e preservação do sistema democrático (o pluralismo de opiniões é vital para a formação de vontade livre)". [...] O ser humano se forma no contato com o seu semelhante, mostrando-se a liberdade de se comunicar como condição relevante para a própria higidez psicossocial da pessoa. O direito de se comunicar livremente conecta-se com a característica da sociabilidade, essencial ao ser humano" (MENDES; BRANCO, 2012).

Como vimos, o artigo 5º, IV, CF/88 garante, de fato, a liberdade de expressão. Todavia, proíbe o anonimato, possibilitando as devidas responsabilizações em caso de desrespeito aos direitos fundamentais, já que quase nenhum direito é absoluto.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

CF1988-Art. 5

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

A CF veda o anonimato.

VEDADO O ANONIMATO.

artigo 5 da CF

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

As bancas geralmente falam que é permitido o anonimato

Sabendo que cada um receberá do Senhor todo o bem que fizer, seja servo, seja livre.

sendo vedado o anonimato