A prescrição é a extinção da pretensão pelo tempo. Acerca d...

“Art. 142, Lei 8.112/90.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência."

Desta forma, a única resposta correta é:

D. CERTO. 180 (cento e oitenta) dias.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

Lei 8112/90-Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Gabarito: letra D



Lembre-se: Desistir não é uma opção!

Não confundir

Lei 8.112/90 - Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

LETRA D

Macete: Número 1825

180 – Advertência

2 – Suspensão

5 - Demissão

..................        PRESCRIÇÃO        CANCELAMENTO

ADVERTÊNCIA     180 dias          3 ANOS

SUSPENSÃO        2 ANOS             5 ANOS 

DEMISSÃO         5 ANOS               ---------

Art. 142.  A AÇÃO DISCIPLINAR prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

 III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

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D

PRECRIÇÃO DE PENALIDADES:

• ADVERTÊNCIA - 180 DIAS
• SUSPENSÃO - 2 ANOS
• DEMISSÃO - 5 ANOS
• CASSAÇÃO- 5 ANOS
• DESTITUIÇÃO - 5 ANOS

CANCELAMENTO DE REGISTRO:

• ADVERTÊNCIA - 3 ANOS
• SUSPENSÃO- 5 ANOS
• OBS.: NÃO SURTE EFEITOS RETROATIVOS!