As RDCs tem como propósito creditar organizações prestadoras...

**Alternativa correta: B - Dispõe do âmbito profissional farmacêutico.**

Essa questão aborda o conhecimento sobre o Decreto Federal nº 85.878 de 07 de abril de 1981, um documento fundamental para aqueles que buscam entender a regulamentação do exercício profissional do farmacêutico no Brasil. O tema central é a legislação que **normatiza as atividades profissionais dos farmacêuticos**, essencial para garantir a prática segura e de acordo com as normas vigentes.

O Decreto nº 85.878/1981 estabelece os limites, direitos, deveres e competências da atuação farmacêutica, sendo um documento de referência para entender o que se espera do profissional no âmbito legal. Esse conhecimento é crucial para farmacêuticos que precisam estar cientes das normativas que regem sua prática profissional.

Justificativas para as alternativas:

A - Trata da ética farmacêutica. Esta alternativa está incorreta porque a ética farmacêutica é abordada por outros documentos e códigos específicos, como o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, mas não diretamente por este decreto.

C - Trata da regulamentação de medicamento genérico. Esta alternativa é incorreta pois a regulamentação de medicamentos genéricos é abordada por legislações específicas, como a Lei nº 9.787/1999, que não está relacionada ao decreto em questão.

D - Configura infrações à legislação sanitária federal. Esta alternativa está incorreta porque as infrações à legislação sanitária são tratadas por outros regulamentos e leis sanitárias, não pelo Decreto nº 85.878/1981.

E - Trata da assistência terapêutica. Esta alternativa é incorreta, visto que assistência terapêutica é uma área ampla que envolve diversas diretrizes e normativas de saúde, mas não é o foco do decreto mencionado.

Entender a legislação específica que regula a profissão farmacêutica é essencial para se preparar adequadamente para concursos e para a prática profissional. Focar no decreto que delimita o âmbito profissional ajuda a garantir que o farmacêutico atue dentro das normas prescritas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos

Art 2º São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas.

LETRA B