De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos fundamentais, em especial no que tange às penas. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

Portanto, sobre o tema, é errado afirmar que, no Brasil, não são admitidas penas perpétuas, penas de trabalhos forçados, penas cruéis ou penas de morte em quaisquer hipóteses. A pena de morte é permitida em caso de guerra declarada.

GABARITO ERRADO.

CF 88:

Art. 5°, XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

A pena de morte é admitida em caso de guerra declarada e será na modalidade fuzilamento.

Pena de morte por fuzilamento :  está no CPM . art. 56 do CPM estabelece: “a pena de morte é executada por fuzilamento”.

No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

É o que estabelece o inciso XLVII, do art. º da CF/88.

gaba ERRADO

somente A PENA DE MORTE, em caso de guerra declarada, o restante são proibidas em quaisquer hipótese.

vale se atentar a "teoria da bomba relógio" ou "theory time bomb" em que há a relativização das penas.

senado federal - pertencelemos!