Julgue o item que se segue.No Brasil, a Constituição Federal...

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Q2415074 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os direitos sociais como fundamentais, garantindo à população o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer e transporte.

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