“O certificado de regularidade trata-se de um documento obr...

Vamos analisar o tema central da questão. A questão aborda o Certificado de Regularidade, um documento essencial para farmácias e drogarias. Este certificado atesta se o estabelecimento está operando de acordo com as normas exigidas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para responder corretamente, o candidato precisa compreender quais são as entidades responsáveis pela emissão de documentos na área farmacêutica e as suas respectivas finalidades.

A alternativa correta é: B - Pelo CRF, válido por 1 (um) ano, que atesta a regularidade de funcionamento de farmácias e drogarias.

Justificativa:

O Certificado de Regularidade é emitido pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia) e tem validade de um ano. Sua função é garantir que a farmácia ou drogaria está cumprindo com todas as exigências legais e regulamentares para seu funcionamento. Essa documentação é essencial para a continuidade das operações do estabelecimento.

Análise das alternativas incorretas:

A - Pelo CRF, que comprova a incapacidade do farmacêutico para exercer a direção ou responsabilidade técnica do estabelecimento.

Esta alternativa está incorreta porque o CRF não emite um certificado para comprovar incapacidade. O CRF emite documentos para regulamentar e regularizar o funcionamento correto dos estabelecimentos e profissionais.

C - Pelo CFF, que comprova a capacidade de o farmacêutico responsável prestar Assistência Farmacêutica.

Embora o CFF (Conselho Federal de Farmácia) regule a profissão farmacêutica, ele não emite o Certificado de Regularidade para farmácias e drogarias. Este documento é de responsabilidade do CRF.

D - Pelo CFF, que comprova a excelência em atendimento da farmácia ou drogaria.

O CFF não emite certificados de excelência em atendimento. O foco do CFF está na regulamentação e fiscalização da profissão farmacêutica.

E - Pela ANVISA, que comprova a regulamentação do SNGPC.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por regulamentar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), mas não é a responsável pela emissão do Certificado de Regularidade que certifica a operação de farmácias e drogarias.

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Não confundir Certificado de Regularidade Técnica com Certificado de Transmissão Regular.

gab b

Certificado de Regularidade Técnica (emitida pelos conselhos profissionais). Vários conselhos emitem esse certificado, vai depender da formação do profissional