“O Conselho Federal de Farmácia tem como atribuição principa...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o exercício da profissão farmacêutica conforme estabelecido no decreto nº 20.377 de 08 de setembro de 1931. Para responder corretamente, é necessário compreender as atribuições e atividades que constituem o trabalho do farmacêutico no contexto legal brasileiro.

Alternativa Correta:

A resposta correta é a alternativa D: "O comércio direto com o consumidor de todos os medicamentos oficiais, especialidades farmacêuticas, produtos químicos, galênicos, biológicos, etc., e plantas de aplicações terapêuticas."

Justificativa:

A alternativa D menciona de forma abrangente as atividades principais do farmacêutico, que incluem o comércio direto com o consumidor de diversos tipos de medicamentos e produtos relacionados. Essa descrição está em conformidade com o decreto mencionado, que regula as atividades profissionais do farmacêutico, incluindo a venda de medicamentos e produtos terapêuticos diretamente ao público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A distribuição e o fabrico dos medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas."

Embora a distribuição e fabricação sejam parte do papel do farmacêutico, essa alternativa é limitada e não abrange todas as atividades legais previstas no decreto.

B - "A manipulação e o comércio dos medicamentos ou remédios similares."

Esta opção menciona manipulação e comércio, mas não é suficientemente abrangente, omitindo outros produtos e atividades descritas na profissão farmacêutica.

C - "O descarte dos produtos biológicos e químicos oficinais."

O descarte de produtos não é uma atividade central da profissão farmacêutica conforme o decreto, mas sim uma prática associada à responsabilidade ambiental e regulatória.

E - "Função de químico histopatologista, biologista e legista."

Essas funções são típicas de outras profissões especializadas e não representam as atividades principais do farmacêutico conforme o decreto.

Conclusão: Entender o papel regulamentado do farmacêutico é essencial para resolver questões que envolvam legislação específica da profissão. Ao identificar a abrangência das atividades descritas no decreto, fica mais claro qual alternativa responde corretamente à questão proposta.

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GABARITO: D

Decreto nº 20.377 de 08 de setembro de 1931

Art. 2º O exercício da profissão farmaceutica compreende:

c) o comercio direto com o consumidor de todos os medicamentos oficinais, especialidades farmaceuticas, produtos quimicos, galenicos, biologicos, etc., e plantas de aplicações terapeuticas;

A) A distribuição e o fabrico dos medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas.

Art. 2° - b) a manipulação e o fabrico dos medicamentos galenicos e das especialidades farmaceuticas;

B) A manipulação e o comercio dos medicamentos ou remédios similares.

Art. 2° - a) a manipulação e o comercio dos medicamentos ou remedios magistrais;

C) O descarte dos produtos biológicos e químicos oficinais.

Art. 2° - d) o fabrico dos produtos biologicos e quimicos oficinais;

D) Gabarito - O comercio direto com o consumidor de todos os medicamentos oficiais, especialidades farmacêuticas, produtos químicos, galênicos, biológicos, etc., e plantas de aplicações terapêuticas.

E) Função de químico histopatologista, biologista e legista.

Art. 2° - f) função de quimico bromatologista, biologista e legista.

oficinais, e não oficiais