“São infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funci...
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Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |
Q1249123
Farmácia
“São infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funcionar,
em qualquer parte do território nacional, laboratórios de
produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos,
produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros
estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para
alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos
que interessem à saúde pública, sem registro, licença e
autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as
normas legais pertinentes.”
Disponível em: art. 10 lei federal 6437
As infrações sanitárias classificam-se em:
As infrações sanitárias classificam-se em:
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LETRA C
LEI 6.437/77
Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:
I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
não tem média, nem levíssima, nem moderada, nem fracas
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