Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções int...

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Q84685

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84685 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

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