Julgue o item que se segue.A licitude de um fato jurídico é ...

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Q2415091
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415091 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando da mesma forma atos lícitos e ilícitos.

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