A decadência

Resposta: a)

Está de acordo com o teor do art. 209 do CC: É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Erros das demais:

b) c) e) Não há como se falar em suspensão ou interrupção nos casos previstos para a prescrição quando se estiver tratando de decadência. Art. 207 (CC): Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

d) A decadência é a perda de um direito em decorrência da ausência de seu exercício.

a b esta errada porque fala pode..e o texto de lei fala deve....

bons estudos

Em síntese:

a) Errada por força do disposto no art. 209, CC, que diz: " É nula a renúncia à decadência fixada em lei."

b) Correta. Art. 210, CC: "Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei."

c) Incorreta. Art. 207, CC: "Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição."

d) Incorreta. A decadência extingue o próprio direito, segundo a maioria da doutrina, enquanto a prescrição extingue o direito de ação (segundo a maioria da doutrina, também).

e) Incorreta. Art. 207, CC: "Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição."

Letra "B". " A decadência fixada em lei não só pode como deve ser conhecida de ofício. O juiz está obrigado a decretá-la mesmo sem arguição do interessado, pouco importando a natureza do direito em questão."

( Código Civil Anotado, Jonas Figuerêdo Alves e outro, Editora Método. São Paulo, 2002. Pag. 138)

Data venia nao concordo com o gabarito como sendo correto a letra "b" vejamos o porque:

a arternativa "a" que eu considero certo esta apoiada pelo art. 209 que segue abaixo

Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

o artigo é claro que se a decadencia for legal é nula a sua renuncia.

Por outro lado, o gabarito dado como correto "B" nao esta apoiado na legislaçao o art. 210 que segue abaixo

Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

notamos que é claro a lei em falar deve e nao pode, desta forma concluo que o gabarito esta errado e o certo é a alternativa "a".